Agrese suspende cobrança por tarifa mínima nos municípios atendidos pela Iguá Sergipe

Torneira sem água Jornal Nacional/Reprodução A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) informou, nesta segunda-feira (27), q...

Torneira sem água Jornal Nacional/Reprodução A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) informou, nesta segunda-feira (27), que protocolou uma portaria com novas medidas regulatórias voltadas à proteção dos usuários diante do cenário de desabastecimento e intermitência no fornecimento de água em municípios atendidos pela concessionária Iguá Sergipe. Segundo a Agrese, entre as determinações, está a suspensão da cobrança com base em tarifa mínima faturada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Durante a vigência da portaria, a Agrese disse que a Iguá Sergipe deverá cobrar apenas pelo volume de água registrado no medidor da unidade, ficando proibida a aplicação automática de tarifa mínima de 10m³, consumo presumido, média histórica ou qualquer outro critério desvinculado da medição válida e da efetiva prestação do serviço. Com a medida, o consumidor passará a pagar apenas o valor efetivamente consumido proporcionalmente à tarifa mínima cobrada. Ou seja, se houver o consumo de 3m³ (o equivalente a 3 mil litros de água), o usuário pagará apenas o que for utilizado. Atualmente, essa cobrança é feita com base no valor da tarifa mínima equivalente ao consumo de 10m³. Fique informado sobre o abastecimento de água em Aracaju A portaria também afirma que a Iguá deverá encaminhar à Agrese a comprovação da emissão das faturas, além de disponibilizar acesso aos sistemas de monitoramento e acompanhamento operacional, conforme previsto no contrato de concessão. Ainda de acordo com Agrese, em caso de descumprimento das determinações ou de continuidade de situações de desabastecimento, intermitência, redução substancial de pressão, falhas operacionais ou insuficiência de informações regulatórias, a Agrese poderá comunicar formalmente o Poder Concedente acerca da possível configuração das hipóteses contratuais, que autorizam a avaliação de intervenção na concessão. A suspensão permanecerá em vigor até que a concessionária comprove regularidade, continuidade, eficiência e disponibilidade dos serviços prestados, sem prejuízo de nova avaliação por parte da Agrese. A Iguá ainda não se manifestou sobre a medida adotada pela Agrese. Mais cedo o diretor da concessionária Iguá Sergipe, Fernando Vieira, falou que o abastecimento começou a ser normalizado em Aracaju.